Ter, 31 Mar – 04h09

O Procon-SP começou nesta segunda-feira (30/03) os cadastros para o sistema que vai bloquear ligações de telemarketing . Disponível apenas no Estado de São Paulo, a lei do bloqueio só entra em vigor na quarta-feira, 1º de abril.

O usuário se cadastra no site do Procon-SP e não poderá receber qualquer ligação com ofertas comerciais, de produtos ou serviços 30 dias depois, a menos que o titular da linha autorize – por escrito – chamadas de determinada empresa.

As operadoras de telemarketing também deverão se registrar na página do Procon-SP para poder operar no Estado.

Quem fizer ligações para números cadastrados pode ser multado em até 3 milhões de reais. Mesmo as empresas sediadas em outros Estados podem ser submetidas à multa.

A Associação Brasileira de Telemarketing divulgou nota contra a aplicação da lei que estabelece o registro. Na avaliação da entidade, a medida pode causar um número imprevisível de demissões no setor, que atualmente emprega cerca de 850 mil pessoas.

Serviço é oferecido pela Fundação Procon-SP.
Cadastro para bloqueio pode ser feito na página da entidade na internet.

Do G1, em São Paulo
27/03/09 – 13h12 – Atualizado em 27/03/09 – 13h12

Começou a funcionar nesta sexta-feira (27), o serviço que permite que o consumidor bloqueie serviços de telemarketing por telefone. Oferecido pela Fundação Procon-SP, o serviço funciona por meio de cadastro de telefones fixos ou celulares do Estado de São Paulo.

Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito. As fichas de inscrição para o cadastro de bloqueio e o padrão para a autorização das empresas estão disponíveis no site do Procon.

“A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro”, afirma o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

O consumidor, que pode ser pessoa física ou jurídica, pode bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, e registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio.

As empresas de telemarketing terão um ícone para se cadastrar e consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações – os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.